Enquadramento Estratégico no Âmbito Nacional e Internacional

A progressiva adesão da sociedade aos compromissos do Desenvolvimento Sustentável, reforçada pela necessidade de um aumento da competitividade económica do nosso país, exige a utilização da energia de forma mais eficiente.

Alguns indicadores podem ser apontados em Portugal, mostrando a evolução da intensidade energética, os consumos de energia primária, a evolução da dependência energética e o seu reflexo em termos de metas de emissão de gases poluentes. Estes indicadores determinaram objetivos que permitiram estabelecer Planos de Ação para a Eficiência Energética para a Europa em geral e para Portugal em particular. Neste momento é já possível analisar os resultados da aplicação do PNAEE 2008 e a sua transformação no PNAEE 2016. Neste capítulo é ainda possível fazer um estudo comparativo entre as ações e metas estabelecidas no nosso país com as politicas de eficiência energética desenvolvidas num país nórdico (Dinamarca), num país com fortes tradições de elevada industrialização num contexto de alta eficiência energética (Reino Unido) e finalmente num país com condições climáticas e económicas razoavelmente semelhantes às nossas, como é o caso da Espanha.

1.1 Introdução e Objetivos

Nos últimos 10 anos, Portugal tem vindo a diminuir a sua intensidade energética, expressa em consumo de energia primária (tep a) por unidade de Produto Interno Bruto (PIB em milhões de euros, a preços constantes de 2011). Através da Figura 1.1 pode observar-se uma convergência com o valor da média europeia. De acordo com os dados disponibilizados pela DGEG, ADENE e PORDATA 123, a intensidade energética em Portugal foi inferior à média europeia, entre 2009 e 2013. Tal facto pode ser explicado não só pela utilização de tecnologia com maior eficiência energética, mas também devido ao contexto económico difícil que teve como consequência a diminuição do consumo de energia final.

Em 2014, a intensidade energética apresentou o valor de 124 tep/M€ b (-3,4% face a 2013). Comparativamente ao valor de 2000, o ano de 2014 apresenta uma redução de 18,1% na intensidade energética.

Em termos de intensidade energética por setor de atividade, em 2014 o setor da Indústria registou uma intensidade energética de 151 tep/M€ (-1,2% face a 2013), o setor da Agricultura e Pescas 129 tep/M€ (-5,7% face a 2013), o setor dos Transportes 33 tep/M€ (+0,3% face a 2013), o setor Doméstico 24 tep/M€ (-4,7% face a 2013), enquanto o setor dos Serviços registou uma intensidade energética de 17 tep/M€ (+2,5% face a 2013), tal como se pode observar na Figura 1.2

Os principais desafios e objetivos da atual política energética nacional prendem-se com a redução da dependência energética (definida como a percentagem de importação de energia primária face ao total de energia primária consumida) em relação ao exterior, com a garantia de segurança de abastecimento a preços competitivos e com a necessidade de assegurar uma base energética capaz de colocar a energia ao serviço das empresas e da sociedade em geral, garantindo simultaneamente a sustentabilidade de preços e a competitividade da economia nacional nos mercados internacionais.

Portugal apresentou até 2009 uma dependência energética elevada, entre 81 e 89%, fruto da inexistência de produção nacional de fontes de energia fósseis, como o petróleo ou gás natural, que têm um peso muito significativo no consumo de energia. A aposta nas energias renováveis e na eficiência energética permitiu a Portugal, a partir de 2010, diminuir a sua dependência para níveis inferiores a 80%, tendo atingido 72,4% em 2014.

Em 2015, a dependência energética fixa-se em 78,3% representando um aumento de 5,9 pontos percentuais face a 2014. A subida da dependência energética de 2014 para 2015, deveu-se essencialmente à redução acentuada da contribuição da energia hídrica, face à baixa pluviosidade verificada nesse ano, tendo sido compensada pelo aumento das importações de carvão e gás natural, feitas em grande parte para responder ao consumo verificado no setor eletroprodutor.

É de referir todavia que se a eficiência energética aponta para o cumprimento simultâneo dos objetivos fundamentais da política energética, o aumento da competitividade económica, a segurança de abastecimento e a redução da dependência energética, já a aposta nas energias renováveis promove a redução da dependência e a segurança de abastecimento, mas pode colocar em causa a competitividade económica caso se optem por soluções de remuneração que não sejam a custo de mercado. As emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) têm registado um decréscimo significativo nos últimos anos, devido à adoção de medidas específicas. Em particular, o setor energético é responsável por cerca de 70% das emissões totais de GEE.

Em 2013, as emissões totais de GEE situaram-se nos 65,3 Mton CO_2eq, das quais 44,5 Mton CO_2eq são relativas ao setor energético. Em comparação com o ano de 2012, as emissões totais de GEE decresceram 2,8%, enquanto as emissões do setor energético decresceram 4,2%. As emissões totais de GEE em 2013 situaram-se 7,6% acima do valor registado no ano de 1990, sendo que o valor máximo admissível para Portugal, pela Meta de Quioto, seria uma emissão de 76,4 Mton CO_2eq, ou seja um aumento de 27%. Isto significa que, pelo menos nesta matéria Portugal parece estar confortável face à meta imposta. Isto não significa, obviamente, que não se mantenham ou mesmo se intensifiquem os esforços destinados a mitigar as emissões de GEE, tanto na indústria como no setor energético.

Tabela 1.1 – Emissões de Gases com Efeito de Estufa em Portugal 1

Com base nos argumentos económicos e ambientais apresentados, uma utilização mais eficiente da energia é fundamental para o desenvolvimento industrial e, consequentemente, para o crescimento económico. O aumento da eficiência energética requer desenvolvimentos a nível tecnológico, medidas que regulamentem o consumo energético e as emissões de gases com o efeito de estufa e incentivos ao investimento que conduzam a melhorias processuais e comportamentais. A diminuição da intensidade energética na maioria dos países europeus deve-se à aplicação de medidas políticas que visam o aumento 6 1. da economia e da eficiência energética. Estas medidas são aplicadas, em especial, nos setores com maiores consumos energéticos, nomeadamente a indústria, os transportes e os serviços.

A União Europeia enquanto player de peso no mercado económico mundial, não pode deixar de assumir as suas responsabilidades na criação de condições que promovam a competitividade das empresas europeias e das economias dos seus estadosmembros. Especialmente no que se refere à dependência energética e à segurança de abastecimento, existe o risco de se agravar a dependência excessiva de alguns fornecedores como a Rússia que aparece como principal fornecedor de gás natural (cerca de 40%), petróleo em bruto (entre 30 e 35%) e carvão (cerca de 30%). A construção de alternativas de fornecimento (novos gasodutos, maior interligação de redes e, sobretudo, terminais marítimos) poderá permitir num futuro próximo a diversificação da origem, assim como o estabelecimento de novas rotas e formas de abastecimento de energia à Europa.

Com esta preocupação em mente, a União Europeia vai também fazendo o seu trabalho interno, obrigando a que cada Estado-membro defina o seu o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e inclua propostas de medidas de caráter político e tecnológico com vista ao aumento da eficiência energética. As medidas de caráter político são essencialmente medidas regulatórias e de incentivo que visam priotáriamente o controle e diminuição do consumo energético e das emissões dos gases de estufa. As medidas de caráter tecnológico resultam de estudos, ensaios e trabalhos científicos relativos à identificação e validação das diferentes alternativas de elevado potencial de economia de energia.

1.2 Plano de Ação para a Eficiência Energética na Vertente Industrial

1.2.1 União Europeia

Em março de 2010 o Concelho Europeu definiu os chamados “Objetivos 20/20/20” no âmbito da Política Energética da União Europeia (UE), para serem atingidos até 2020:

1. 20% de redução da emissões de gases com efeito de estufa;
2. 20% de quota de energias renováveis;
3. 20% de aumento em eficiência energética.

De facto, as atuais políticas no domínio do clima e da energia têm gerado progressos tão substanciais que os objetivos a que a UE se comprometeu estão a ser alcançados num espaço de tempo mais curto que o proposto:

• As emissões de gases com efeito de estufa em 2015 diminuíram 22% em relação às emissões em 1990, projetandose atingir uma redução de 24% em 2020. São esperadas medidas adicionais em 2030 para atingir uma nova redução de 40% face a 1990 5;
• A quota de energias renováveis aumentou para 15,2% em 2014, enquanto percentagem do consumo de energia final, e espera-se um novo aumento para 20,6% em 2020 6;
• No final de 2015, a UE tinha instalado, no seu território, cerca de 23,2% do total da eletricidade renovável mundial 7;
• A intensidade energética teve uma redução de 32% entre 1990 e 2013 8;
• A intensidade carbónica da economia da UE diminuiu 58% entre 1995 e 2014 9.

O Plano de Ação para a Eficiência Energética da UE, lançado em 2006, foi atualizado em 2011, tendo em conta a implementação reportada nos planos nacionais de ação para a eficiência energética enviados pelos Estados-membros para a Comissão Europeia. Embora o objetivo do Plano de Ação para a Eficiência Energética possa ser atingido através de tecnologias já existentes, é encorajado o desenvolvimento de novas tecnologias mais inovadoras.

A diminuição da intensidade energética na maioria dos países europeus deve-se em grande parte à imposição de medidas 7 1. políticas, bem como ao interesse empresarial em aumentar a rentabilidade dos processos à custa da diminuição da fatura energética. Nas próximas quatro subsecções descrevem-se algumas dessas medidas políticas no caso particular de Portugal, Dinamarca, Reino Unido e Espanha.

1.2.2 Portugal

A promoção da eficiência energética e de fontes de energias renováveis estão integradas na nova visão para 2020 do setor energético, a qual procura articular as estratégias para a procura e oferta de energia, tendo como principal objetivo colocar a energia ao serviço da economia e das famílias e garantindo simultaneamente a sustentabilidade de preços.

A atual política energética aposta numa estratégia de liderar a transição energética. Na área da utilização racional de energia, esta política assenta principalmente em três eixos.

1. Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa: Portugal deve passar a encarar a energia como um bem transacionável, numa lógica de exportação. Será necessário um reforço das interligações elétricas com a Europa e o terminal de GNL de Sines poderá vir a funcionar como porta de entrada de gás natural para o centro da Europa devendo-se investir em gasodutos de ligação com Espanha e desta com o centro da Europa, obviamente com a mobilização de fundos europeus.
2. Retomar a aposta nas energias renováveis: A UE estabeleceu, em 2014, o objetivo de alcançar uma quota de 27% de fontes renováveis no consumo final de energia até 2030. Portugal, atendendo às suas condições naturais, e ao esforço que já realizou nesta matéria, está na vanguarda dos países europeus com maior uso deste recurso, com uma aposta muito diversificada em várias fontes de energia renovável (FER), tendo atingido, já em 2015, a meta de incorporação de FER no consumo final bruto de energia de 28%. Neste contexto, embora Portugal apoie a meta estabelecida a nível da UE, tem condições para assumir objetivos mais ambiciosos neste domínio, caso se concretize o reforço das interligações energéticas entre a Península Ibérica e França, nomeadamente em termos elétricos.
3. Impulso à eficiência energética: Uma economia muito mais eficiente do ponto de vista energético traz vantagens óbvias para as empresas e para os cidadãos. O próprio Estado deve implementar medidas ativas de eficiência energética, com o objetivo de, até 2020, reduzir em 30% os consumos de eletricidade (e combustíveis) das atividades prosseguidas em cada ministério, designadamente as associadas aos edifícios, frotas e consumos intermédios. Devem ser implementadas estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência energética, nomeadamente através da contratualização com Empresas de Serviços Energéticos, que concebem, financiam e executam projetos de redução de consumos energéticos, sendo remuneradas pelo valor da poupança assim obtida. Na parte do setor privado, é fundamental definir objetivos, metodologias e formas de premiar os ganhos de eficiência por parte de instalações intensamente consumidoras de energia (como fábricas, armazéns, grandes superfícies comerciais, hospitais, hotéis, etc.). Também devem ser promovidas iniciativas de fuel switching que possam contribuir para a geração de economia de energia, contribuindo desse modo para o aumento da competitividade dos setores de atividade em causa.

Neste contexto, Portugal tem desenvolvido ações concretas para atingir as metas estabelecidas pela União Europeia, nomeadamente na criação do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE).

O PNAEE de 2008 estabeleceu como meta uma redução de consumo de energia final em 10% até 2015, definindo 50 medidas, organizadas em 12 programas.

A Diretiva 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética, estabeleceu um novo enquadramento para promover a eficiência energética na UE, contribuindo deste modo para o cumprimento das metas identificadas no Roteiro de Transição para uma Economia Hipocarbónica Competitiva em 2050.

A maioria das preocupações referidas na Diretiva 2012/27/UE, já tinham correspondência em práticas e regulamentos em vigor no nosso país e consagrados na legislação nacional, em particular no que respeita aos Regulamentos de gestão dos 8 1.

Consumos de Energia, aplicáveis aos consumidores intensivos e ao setor dos transportes, entre outros. Por conseguinte, a elaboração do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013 – 2016 (PNAEE 2016), publicado em 2013, para além de novas medidas, já pode incorporar um conjunto de iniciativas que já se encontravam a ser aplicadas no nosso país, algumas desde os anos oitenta.

O PNAEE 2016 aponta para a concretização da meta geral de redução de 25% e da meta específica para o Estado de redução de 30% do consumo de energia primária até 2020. Para tal, foi necessário adequar os objetivos do PNAEE de 2008 à realidade nacional, tendo em conta as fontes e o nível de financiamento disponíveis. A meta do primeiro PNAEE, publicado em 2008, era a de poupar 1792 ktep durante o período de 2008 a 2015. Devido ao facto de existirem medidas com problemas de quantificação, impacto limitado ou que requerem um elevado investimento e que por isso foram eliminadas, procedeu-se a uma nova reestruturação da meta de economia energética, publicada no PNAEE 2016.

Objetivos PNAEE 2016

• Aumentar a eficiência energética da economia e em particular no setor Estado, contribuindo para a redução da despesa pública e o aumento da competitividade das empresas;
• Cumprir todos os compromissos assumidos por Portugal de forma economicamente mais racional;
• Reforçar a monitorização e acompanhamentos das diversas medidas;
• Lançar novas medidas a partir das existentes abrangendo novos setores de atividade;
• Aumentar a eficiência energética no setor do Estado, através do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP).

Medidas PNAEE 2016

Tendo por base as áreas, programas e medidas do PNAEE de 2008, o PNAEE 2016 passa a abranger seis áreas específicas: Transportes, Residencial e Serviços, Indústria, Estado, Comportamentos e Agricultura. Estas áreas agregam um total de 10 programas, que integram um leque de medidas de melhoria da eficiência energética.

Tabela 1.2 – Áreas e programas do PNAEE 2016

A área dos Transportes integra os seguintes programas de melhoria da eficiência energética:

• Eco Carro, que agrega as medidas direcionadas para a melhoria da eficiência energética nos veículos;
• Mobilidade Urbana, que abrange as medidas relacionadas com a necessidade de incentivar a utilização de transportes coletivos e de modos suaves de transporte em detrimento do transporte individual motorizado, com um enfoque particular nas zonas urbanas;
• Sistema de Eficiência Energética nos Transportes, que integra medidas que visam dinamizar a utilização das redes ferroviárias de passageiros, bem como a gestão energética das frotas de transportes.

A área de Residencial e Serviços integra os seguintes programas de melhoria da eficiência energética:

• Renove Casa & Escritório, que integra um conjunto de medidas destinadas a potenciar a eficiência energética na iluminação, eletrodomésticos e reabilitação de espaços;
• Sistema de Eficiência Energética nos Edifícios, que reúne as medidas que resultam do processo de certificação energética nos edifícios;
• Integração de Fontes de Energia Renováveis Térmicas, relativo às medidas dirigidas à promoção de uma maior integração de fontes de energia renováveis nos edifícios e equipamentos residenciais e de serviços.

A área da Indústria é abrangida por um programa designado por Sistema de Eficiência Energética na Indústria, que inclui a revisão do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, continuando a destacar-se as medidas transversais no setor industrial e outras medidas setoriais para a eficiência no processo industrial.

A área do Estado é agrupada num programa designado por Eficiência Energética no Estado, com um conjunto de medidas dirigidas à certificação energética dos edifícios do Estado, aos Planos de Ação de Eficiência Energética, designadamente no âmbito do Eco.AP, frotas de transporte do Estado e à Iluminação Pública (IP).

A área da Agricultura é abrangida por um programa designado Eficiência Energética no Setor Agrário e tem como objetivo agrupar e dinamizar as ações realizadas neste setor com vista a induzir a redução de consumos energéticos.

A área de Comportamentos integra medidas que visam promover hábitos e atitudes de consumidores energeticamente eficientes, como sejam a recomendação de produtos eficientes, através de campanhas de sensibilização e comunicação.

Objetivos PNAEE 2016

A meta de economia induzida pelo PNAEE 2016, durante 2013 a 2016, é de 1501 ktep em energia final, correspondente a uma redução do consumo energético de aproximadamente 8,2% relativamente à média de consumo verificada no período entre 2001 e 2005, o que se aproxima da meta indicativa definida pela União Europeia de 9% de economia energética até 2016. Esta redução de 1501 ktep em enerfia final, representa 1773 ktep em termos de energia primária no horizonte 2016.

O estabelecimento do horizonte temporal de 2020 para efeitos de acompanhamento e monitorização do impacto estimado no consumo de energia primária, permite perspetivar antecipadamente o cumprimento das novas metas assumidas pela União Europeia, de redução de 20% dos consumos de energia primária até 2020, bem como o objetivo, mais ambicioso assumido pelo Governo Português de redução no consumo global de energia primária de 25% e o objetivo específico para a Administração Pública de uma redução de 30%.

Resultados PNAEE

A análise do impacto estimado das medidas previstas nos PNAEE 2008 e PNAEE 2016 tem sido efetuada de acordo com as normas europeias sobre monitorização de planos e medidas de eficiência energética. Nesta análise foram consideradas as economias geradas entre 2010 e 2013. Tendo em conta, conforme já referido, que a nova meta em 2016 é de 1773 ktep de redução de energia primária, a implementação do PNAEE 2008 permitiu atingir, em termos acumulados até 2010, 48% do atual objetivo em energia primária.

Na Tabela 1.3, encontram-se descritas as poupanças energéticas resultantes do PNAEE 2008 para cada um dos setores.

Tabela 1.3 – Resultados do PNAEE até 2010, por programa e por setor, em termos de energia primária c

Até ao ano de 2013, estão contabilizadas as medidas do PNAEE 2016 relativas aos diversos setores abrangidos, onde já é possível observar uma execução de 61% face ao objetivo esperado para 2016, como está descrito na Tabela 1.4.

Tabela 1.4 – Contribuição, por programa, da economia de energia primária (tep) até 2013 para as metas de 2016 e 2020 d

Conforme indicado na Figura 1.4, a implementação do novo PNAEE prevê uma economia de 1501 ktep, em energia final, no ano de 2016, correspondendo à redução de 8,2% face ao período de referência (média do consumo total de energia final no período 2001-2005). A implementação deste Plano permitiu atingir, em termos acumulados até finais de 2013 um total de 946 ktep, como se pode ver pela Figura 1.5, o que corresponde a 63% de execução, em termos de energia final.

1.2.3 Dinamarca

As principais medidas do PNAEE da Dinamarca (PNAEE-D) aplicadas à indústria são descritas em seguida de acordo com a referência 11:

• Aumento gradual dos impostos relativos às emissões de gases derivados da queima de combustíveis fósseis;
• Benefícios fiscais a indústrias que implementem medidas que contribuam para a eficiência energética;
• Atribuição de empréstimos a PME’s (Pequenas e Médias Empresas) para a implementação de projetos de eficiência energética;
• Divulgação das tecnologias de gestão ambiental e os respetivos benefícios.

Como parte do objetivo a longo prazo do Governo para a independência de combustíveis fosseis, a estratégia de transporte sustentável a partir de 2008 inclui uma série de medidas de redução de CO₂ na forma de aumento da utilização de transportes públicos, um imposto verde (green car tax) e a promoção das melhores tecnologias de utilização de combustíveis.

A já referida Directiva da Eficiêcia Energética de 2012, foi implementada na legislação dinamarquesa em 2014. Neste âmbito são realizadas auditorias energéticas obrigatórias para as grandes empresas, com isenções para as que implementaram a ISO 50001.

A estratégia inclui ainda uma enorme expansão de energia renovável a partir da energia eólica, da biomassa e do biogás, o que irá aumentar a quota das energias renováveis para 33% do consumo de energia ao longo das próximas décadas. Um dos grandes objetivos neste campo será atingir o valor de 10% de consumo de energia no setor dos transportes, com origem em energias renováveis até 2020.

Como resultado do acordo energético de 2008, foram aumentados os impostos sobre as emissões de CO₂ e foram definidos vários compromissos para reduzir ainda mais o consumo de energia, particularmente na indústria e em edifícios.

Uma das metas do governo dinamarquês é que metade do consumo de eletricidade em 2020 provenha de fontes de energia renovável e que as emissões de CO₂ sejam reduzidas em 34% quando comparadas com as de 1990.

O Acordo Energético de 2012 permitiu também impedir a instalação de caldeiras alimentadas a fuelóleo em edifícios e apoiar a ligação a sistemas de aquecimento urbanos.

Inicialmente o PNAEE da Dinamarca (2008-2016) tinha como objetivo uma redução de 56,5 PJ no consumo de energia final. Em 2014 esse valor já se encontra em 62 PJ. O segundo PNAEE de 2010-2016 tem como meta, uma redução de 10,3 PJ/ano de consumo de energia final 13.

1.2.4 Reino Unido

Em 2012, o governo do Reino Unido iniciou a Estratégia de Eficiência Energética que incidiu preferencialmente sobre a redução das emissões de gases poluentes, com o objetivo de aumentar a eficiência energética 14. No setor doméstico, foram promovidos sistemas eficientes de aquecimento.

Algumas das medidas políticas do PNAEE do Reino Unido aplicadas à indústria englobam: o Climate Change Levy (CCL), Climate Change Agreement (CCA) e o Carbon Trust 15.

O CCL é um imposto sobre a utilização de energia que impõe tarifas fiscais mais elevadas às indústrias mais gastadoras de energias não renováveis. O dinheiro resultante destas tarifas serve para investir em tecnologias e equipamentos com maior eficiência energética e, consequentemente, menos emissões de carbono.

Com os acordos voluntários CCA, o governo tenta aliciar as empresas a aceitar um acordo de redução de emissões de carbono, em troca de um desconto fiscal de 80% sobre os CCL’s. De forma a complementar o programa CCA, foi criado o Carbon Reduction Commitment Scheme (Esquema CRC), que tem como meta, emissões que não são abrangidas pelo CCA e promove o desenvolvimento de estratégias de gestão de energia que levem a um uso mais eficiente da energia 14.

A Renewable Transport Fuel Obligation (RTFO) obriga a que todos os fornecedores de combustíveis facultem provas de que os combustíveis para abastecer o setor dos transportes incluam uma componente de fontes renováveis.

O programa Carbon Trust permite informar e auxiliar as empresas que pretendam diminuir a emissão de gases poluentes.

Em 2013 o Reino Unido tinha como objetivo para 2020 obter um consumo de energia final de 129,2 Mtep, enquanto o PNAEE de abril de 2014, já projeta para 2020 um consumo de 126,6 Mtep, 2% abaixo da meta anterior. Em termos de energia primária, a meta para 2020 foi fixada em 175 Mtep, o que corresponde ainda a uma redução de 9,5% do valor de consumo de energia comparando com o ano de 2014. Note-se que o consumo de energia primária atingiu um mínimo histórico no ano de 2014 16.

1.2.5 Espanha

A Estratégia de Economia e Eficiência Energética em Espanha aprovada a 28 de novembro de 2003 propõe para cada um dos principais setores envolvidos uma série de medidas que foram implementadas ao longo do período entre 2004 a 2014 17.

No âmbito desta estratégia, as medidas aplicáveis ao setor industrial espanhol são as seguintes:

• Realização de Auditorias Energéticas;
• Projetos empresariais de Eficiência Energética (Acordos Voluntários);
• Programas de Ajudas Públicas.

As auditorias energéticas permitem a realização de um estudo detalhado sobre os equipamentos responsáveis pelo consumo de energia. Permitem também determinar com alguma precisão, os investimentos necessários para concretizar as medidas propostas, bem como a rentabilidade e a viabilidade das mesmas.

Os acordos voluntários têm por objetivo incentivar as indústrias do setor a adotar medidas de economia de energia e de comprometer as associações empresariais e as indústrias a alcançar o potencial de economia de energia. Esta última medida, no entanto, não teve o impacto desejado e deverá ser descontinuada em futuros planos.

O objetivo dos programas de ajudas públicas é o de facilitar a viabilidade económica dos investimentos no setor da indústria com o foco na economia e eficiência energética. Para tal vão ser incentivados investimentos para promover a substituição de equipamentos ou de instalações consumidoras de energia, por outros que utilizem tecnologias de alta eficiência ou por tecnologias que tenham como objetivo reduzir o consumo energético e as emissões de CO₂.

Em termos de medidas horizontais de eficiência energética, as medidas mais relevantes são a JESSICA-FIDAE Fund, que visa o financiamento de projetos para a eficiência energética e o uso de energia renovável nos setores da indústria, transporte e edifícios. Foi também criado o National Fund for Energy Efficiency, visando promover a competitividade baseada no uso eficiente de energia através de medidas económicas e de assistência técnica.

Do Plano Espanhol de Ação para a Eficiência Energética, destacam-se duas metas principais: a redução do consumo de energia primária até 2020 e a economia de 15,98 Mtep em energia final entre 2014 e 2020 18.

• a Toneladas equivalentes de petróleo.
• b Neste documento os valores de PIB são todos referidos a preços constantes de 2011.
• c Dados retirados de Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2013 D.R. nº70/2013, Série I.
• d Dados retirados de http://www.pnaee.pt/pnaee#resultadospnaee